O egresso

#Questão 995501 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

O egresso

A) deve contar com assistência para não voltar a delinquir, desde que cumprida toda a pena e não tenha sido condenado por crime hediondo ou equiparado.

B) somente é reconhecido como tal após o pagamento da pena de multa, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

C) é o liberado definitivo, por um ano a contar da saída do estabelecimento prisional, bem como o liberado condicional, durante o período de prova.

D) tem o dever de colaborar com a administração penitenciária pelo período de dois anos.

E) tem direito à assistência social prevista em lei, desde que repare o dano, em norma autoritária e de constitucionalidade duvidosa.

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