De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Jus

A possui rol taxativo previsto no art. 117 da Lei de Execução Penal. B é cabível apenas para sentenciado que cumpre pena no regime aberto.  C depende de exame criminológico favorável para condenados reincidentes.  D deve utilizar o marco etário de 60 anos em razão do disposto no Estatuto do Idoso.  E é cabível excepcionalmente em regime fechado para mãe cujo cuidado do filho seja imprescindível.