Questões Concurso Desenvolve/SP

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Uma das formas de transmissão das obrigações é a cessão de crédito. A respeito do instituto, é correto afirmar que

É correto afirmar que a exceção do contrato não cumprido

No que tange ao instituto do sinal (ou arras), assinale a alternativa correta.

Em caso de alienação de bem móvel alugado, o adquirente

Na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política. Essa afirmação refere-se ao seguinte princípio de interpretação das normas constitucionais:

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