Questões Concurso Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF)

Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. Não compete à CLDF apreciar e julgar as contas do Tribunal de Contas do DF.

A respeito do direito civil, julgue os seguintes itens. A prescrição extintiva atinge o direito subjetivo do lesado, mas preserva a ação em sentido material.

A respeito do direito civil, julgue os seguintes itens. Os bens públicos dominicais são alienáveis, uma vez que não há qualquer afetação deles a uma finalidade pública específica.

               Juan, que tem 25 anos de idade, é espanhol e, na Espanha, encontra-se devidamente habilitado para dirigir veículos. Está em viagem de turismo pelo Brasil e, ao tentar alugar um veículo, a locadora solicitou um documento que comprove sua habilitação como condutor de veículos automotores. 

Se Juan for detentor de habilitação não-reconhecida pelo governo brasileiro, poderá dirigir no território nacional mediante a troca da sua habilitação de origem pela equivalente nacional, junto ao órgão ou entidade executiva de trânsito dos estados ou do DF, desde que seja aprovado nos exames de aptidão física e mental e nas avaliações psicológica e de direção veicular, respeitada a sua categoria.

Acerca do que dispõe as resoluções do CONTRAN, julgue os itens de 100 a 109.

Considere-se que as infrações de um indivíduo cometidas no trânsito tenham atingido, em doze meses, quarenta pontos. Nesse caso, para fins de suspensão do direito de dirigir, devem ser abertos dois processos administrativos de suspensão da carteira: um relativo aos vinte primeiros pontos e outro em relação aos vinte pontos seguintes.