Listagem de Questões Concurso CVM
Conforme a legislação em vigor, são arquivos públicos os seguintes conjuntos de documentos, exceto aqueles:
produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.
produzidos e recebidos por agentes do poder público, no exercício de seu cargo ou função.
produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.
produzidos e recebidos por pessoas físicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional.
produzidos e recebidos pelas organizações sociais e pelo Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais.
Assinale o item que corresponde a uma competência dos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
Garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente.
Recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.
Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
Racionalizar a produção da documentação arquivística pública.
Promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados.
Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos é competência do:
Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).
Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD).
Arquivo Nacional do Brasil.
A eliminação de documentos nos órgãos do poder público resulta do processo de avaliação conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação. Conforme a Resolução n. 7 do CONARQ, as informações relativas ao ato de eliminação são registradas no documento denominado:
Listagem de Eliminação de Documentos.
Registro de Eliminação e Recolhimento de Documentos.
Termo de Eliminação de Documentos.
Tabela de Temporalidade.
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos.
Entre os procedimentos recomendados pela Resolução n. 14 do CONARQ, encontramos aquele que permite a preservação de parcela de documentos de conjunto documental destinado à eliminação, com o objetivo de resgatar práticas administrativas vigentes em determinada época ou lugar. Esse procedimento é denominado:
triagem.
reclassificação.
valoração complementar.
descarte parcial.
seleção por amostragem.
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