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Questões Concurso CRF-SC

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Listagem de Questões Concurso CRF-SC

#Questão 910329 - Direito do Trabalho, , Ibest, 2023, CRF-SC, Advogado

Com relação a salário, férias e outras garantias do trabalhador, assinale a alternativa correta.

A) Se o empregado é contratado sob regime de tempo parcial, é incabível a conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário.

B) O empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias, não terá direito a férias.

C) Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador.

D) O salário mínimo do piso agrário é a contraprestação máxima para sobrevida paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador rural por dia normal de serviço.

E) O trabalho noturno será calculado com um acréscimo de, pelo menos, 30% da hora diurna, a ser definida de acordo com as atividades desenvolvidas pelo empregado, salvo nos casos de revezamento semanal.

#Questão 910334 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , Ibest, 2023, CRF-SC, Advogado

Com relação a atos processuais, assinale a alternativa correta de acordo com as disposições do Código de Processo Civil.

A) Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.

B) Os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, considerando-se inválidos os realizados de outro modo, mesmo que preencham a finalidade essencial.

C) Os despachos, as decisões e as sentenças devem ser redigidos, datados e assinados manualmente pelos juízes.

D) Os atos processuais de citação, intimação e penhora deverão ser realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 18 (dezoito) horas.

E) Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 15 (quinze) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

#Questão 910343 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Ibest, 2023, CRF-SC, Atendente Técnico

É correto afirmar que peculato-furto se caracteriza

A) por uma conduta negligente ou imprudente do agente público, que, embora sem intenção deliberada de cometer crime, pratica desvio de recursos públicos.

B) pelo desvio por parte do agente público de algo para proveito próprio ou alheio, em razão das facilidades do seu cargo.

C) pela apropriação indevida por agente público de recursos públicos que utilizem meios eletrônicos, como computadores, Internet e sistemas eletrônicos de gestão de recursos públicos.

D) pela posse financeira indevida originada pelo erro de um cidadão.

E) pelo fato de o agente dar uma finalidade diferente da prevista a um bem público.

#Questão 910327 - Direito do Trabalho, , Ibest, 2023, CRF-SC, Advogado

No âmbito da Justiça do Trabalho, o ônus da prova incumbe, em regra, ao reclamante, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante (art. 818, CLT). Nesse sentido, assinale a alternativa correta no que se refere às provas no direito processual do trabalho.

A) A testemunha que exerça atividade laboral no mesmo local do reclamante não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

B) Cada uma das partes não poderá indicar mais de 2 (duas) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 4 (quatro.)

C) Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade de cumprir o encargo, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada.

D) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, desde que não seja beneficiária da justiça gratuita.

E) É vedada a convocação de testemunhas que não falem a língua nacional ou que não possam se expressar de forma autônoma.

#Questão 910328 - Direito do Trabalho, , Ibest, 2023, CRF-SC, Advogado

O artigo 114 da Constituição Federal define competências para a Justiça do Trabalho. Entre elas estão as ações oriundas da relação de trabalho e as ações que envolvam exercício do direito de greve. No que tange às normas processuais do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.

A) O dissídio individual submetido à apreciação da Justiça do Trabalho está sempre sujeito à conciliação, podendo o juízo empregar esforços no sentido da celebração de acordo.

B) Os empregados podem reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, mas os empregadores estão obrigados a se fazerem representados por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

C) É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, até que se encerre o juízo conciliatório no curso da ação trabalhista.

D) As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho são sigilosas, a fim de resguardar a imagem do empregado e do empregador.

E) É vedada a concessão de isenção do pagamento de custas às autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

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