Questões Concurso COSANPA/PA

Listagem de Questões Concurso COSANPA/PA

#Questão 647616 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Advogado

A estruturação da defensoria pública, prevista na Constituição Federal de 1988, sofreu

A) restrição importante recentemente por Emenda Constitucional que lhe alterou os objetivos institucionais.

B) restrição importante recentemente por Emenda Constitucional que a submeteu ao controle do Conselho Nacional do Ministério Público.

C) ampliação com a Emenda Constitucional n. 80, de 2014, que, no entanto, não lhe garantiu competência para a promoção dos direitos coletivos dos necessitados na forma do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

D) ampliação com a Emenda Constitucional n. 80, de 2014, que lhe garantiu independência funcional.

#Questão 648446 - Direito Civil, Responsabilidade Extracontratual, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Advogado

Sobre o abuso de direito, pode-se afirmar que

A) consiste no uso imoderado de direito subjetivo de modo a causar dano a outrem.

B) não é possível ser caracterizado no direito civil brasileiro, que parte do raciocínio de que aquele que age dentro de seu direito não pode prejudicar ninguém.

C) o titular de direito poderá alegar vício contratual, se o exercício continuado de uma situação jurídica, ainda que realizada de boa-fé, estabilizou a relação jurídica de forma diversa da convencionada.

D) a jurisprudência e doutrina civilistas rejeitam a aplicação do comportamento contraditório no direito brasileiro, porque não há expressa previsão legal no Código Civil de 2002.

#Questão 648803 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Advogado

Sobre prescrição, pode-se afirmar que

A) a supressão de parcela de pensão configura negativa do próprio fundo de direito, gerando a não incidência da relação de trato sucessivo.

B) as causas impeditivas, no Código Civil de 2002, paralisam temporariamente o prazo prescricional até que cesse a causa de paralização, voltando a contar o prazo restante.

C) foram mantidos, no Código Civil de 2002, os prazos de prescrição do Código Civil de 1916, a saber: vinte anos para ações pessoais e dez anos para as reais, entre presentes, e de quinze anos entre ausentes.

D) não corre prazo prescricional contra pessoas absolutamente e relativamente incapazes.

#Questão 650417 - Contabilidade Pública, Suprimento de Fundos, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Contador

Quanto ao suprimento de fundos, é correto afirmar que

A) é caracterizado por não implicar futura prestação de contas.

B) constitui adiantamento de valores, representando uma despesa orçamentária.

C) fica dispensado o estágio do empenho quando da concessão do recurso ao suprido.

D) representa uma despesa extraorçamentária pelo enfoque patrimonial, ocorrendo redução de patrimônio líquido quando da concessão do recurso.

#Questão 650462 - Contabilidade Pública, Receita Pública, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Assistente Administrativo

As receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas, fazem parte de um demonstrativo contábil da área pública denominado

A) balanço orçamentário.

B) balanço financeiro.

C) balanço de resultados.

D) demonstrativo de apuração das receitas e despesas.

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