Questões Concurso COSANPA/PA

#Questão 641053 - Direito Tributário, Impostos, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Contador

#Questão 641200 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Advogado

#Questão 641224 - Direito Tributário, Disposições Gerais, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Economista

Com relação ao sistema tributário brasileiro, é INCORRETO afirmar que

A) a adoção de uma estrutura com forte presença de impostos cumulativos, tipo IOF, CPMF e CSLL, reflete a falta de equidade e causa perda de competitividade do produto nacional.

B) a progressividade da tributação é um aspecto marcante do sistema brasileiro, estando relacionada à forte participação de impostos indiretos e, portanto, dependente da tributação que incide sobre a renda.

C) a autonomia dos estados e a existência de vários regulamentos do ICMS torna o sistema tributário inoperante, na medida em que favorece a sonegação e a guerra fiscal.

D) a Constituição de 1988 concedeu maior autonomia fiscal para estados e municípios e permitiu a descentralização da captação de recursos tributáveis.

#Questão 643028 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Advogado

Sobre a resposta do réu no novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que

A) a defesa do réu pode ser feita por reconvenção, contestação, exceção, além das impugnações ao valor da causa e da assistência judiciária gratuita; todas necessariamente realizadas em petições distintas.

B) não é possível cumular na defesa do réu matérias de reconvenção, contestação e exceção com as impugnações ao valor da causa e da assistência judiciária gratuita.

C) o réu, na contestação que alegue ilegitimidade passiva, deve indicar o sujeito passivo da relação jurídica, sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e indenizar prejuízos do autor decorrentes da falta de indicação.

D) o réu, na contestação que alegue ilegitimidade passiva, deve apresentar exclusivamente matéria de sua própria defesa, não podendo indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida, mesmo que sobre ele tenha conhecimento.

#Questão 643494 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Advogado

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