Com relação ao sistema tributário brasileiro, é INCOR...

#Questão 641224 - Direito Tributário, Disposições Gerais, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Economista

Com relação ao sistema tributário brasileiro, é INCORRETO afirmar que

A) a adoção de uma estrutura com forte presença de impostos cumulativos, tipo IOF, CPMF e CSLL, reflete a falta de equidade e causa perda de competitividade do produto nacional.

B) a progressividade da tributação é um aspecto marcante do sistema brasileiro, estando relacionada à forte participação de impostos indiretos e, portanto, dependente da tributação que incide sobre a renda.

C) a autonomia dos estados e a existência de vários regulamentos do ICMS torna o sistema tributário inoperante, na medida em que favorece a sonegação e a guerra fiscal.

D) a Constituição de 1988 concedeu maior autonomia fiscal para estados e municípios e permitiu a descentralização da captação de recursos tributáveis.

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