Considerando a natureza jurídica específica dos tributo...

#Questão 641223 - Direito Tributário, Disposições Gerais, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

Considerando a natureza jurídica específica dos tributos, é correto afirmar que

A) a destinação do produto da arrecadação é essencial para definir todas as espécies de tributos.

B) a vinculação de receitas tributárias é inerente a algumas espécies tributárias, como acontece com as contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas.

C) as taxas e as contribuições de melhoria têm receita vinculada, necessariamente.

D) é possível diferenciar um imposto de uma contribuição pela vinculação ou não de receitas tributárias, pois os impostos nunca podem ter receita vinculada.

E) a contribuição de melhoria é um tributo que tem receita vinculada, ou seja, o produto arrecadado tem que necessariamente ser revertido para custear a obra pública que gerou a valorização imobiliária.

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