Questões Concurso COSANPA/PA

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#Questão 643787 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Advogado

Sobre a revelia no novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que

A) não gera presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor se houver pluralidade de réus e algum deles contestar a ação.

B) abrevia o procedimento com o julgamento antecipado do mérito em caráter imediato.

C) não é permitido ao revel intervir no processo depois de prolatada sentença de mérito.

D) o revel que integre o processo na fase de instrução probatória poderá apresentar contestação, mesmo que tardia, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

#Questão 645267 - Direito Constitucional, STF, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Advogado

Sobre o regime previsto na Constituição Federal de 1988 acerca da reclamação constitucional é correto afirmar que

A) tem o objetivo de preservação da competência e garantia da autoridade das decisões e pode ser usado em primeiro grau nas varas de fazenda pública.

B) é substituto impróprio do Recurso Extraordinário quando houver decisão de Tribunal Regional Federal que viole a Constituição.

C) pode ser processada originalmente no Tribunal Superior do Trabalho.

D) pode ser processada no Tribunal Superior do Trabalho como matéria recursal de decisão de Tribunal Regional do Trabalho.

#Questão 646495 - Direito Constitucional, Orçamentos, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Administrador

O orçamento público é uma das partes essenciais do planejamento econômico do governo brasileiro. Em obediência ao que prevê a legislação básica contida na Constituição Federal de 1988, o sistema de planejamento orçamentário é constituído por

A) plano orçamentário anual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária plurianual.

B) plano orçamentário fiscal, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária plurianual.

C) plano de metas plurianual, plano orçamentário anual e lei de diretrizes orçamentárias.

D) plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.

#Questão 646559 - Direito Constitucional, Estados Federados, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Advogado

Sobre as regiões metropolitanas, pode-se afirmar que são organizadas por lei(s)

A) complementar estadual e constituídas por agrupamento de Municípios limítrofes.

B) municipais comuns entre Municípios limítrofes.

C) estadual mediante projeto de iniciativa de competência reservada aos Municípios.

D) estadual mediante projeto de iniciativa de competência reservada ao Município sede da capital do Estado.

#Questão 646813 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Advogado

Sobre jornada de trabalho, pode-se afirmar que

A) a limitação constitucional de quarenta e quatro horas semanais pode ser superada mediante acordo coletivo homologado pela Justiça do Trabalho.

B) as jornadas de trabalho diferenciadas envolvem certas categorias de trabalhadores, incluindo-se o empregado rural.

C) com base no princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade, a jornada de trabalho dos bancários, de seis horas diárias e trinta horas semanais, tem sido estendida a outras categorias profissionais.

D) a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento é limitada a seis horas diárias, salvo negociação coletiva.

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