Um dos critérios de reconhecimento de um ativo intangível é quando “For provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade (CPC O4 – R1; MCASP, 2024)”. Representa(m) o reconhecimento inicial de um ativo intangível na forma de aquisição separada:

A Prefeitura Municipal de Marabá está analisando suas variações patrimoniais para preparar o balanço anual. Dentre as variações, pode-se dizer que se refere a uma variação patrimonial ativa (VPA) quando

Caracteriza uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) o(a) 

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – Unifesspa – pretende realizar a estimativa do tempo de vida útil de um determinado ativo que lhe pertence. Para isso, conforme MCASP – Manual de Contabilidade Aplicado ao setor público (11ª ed.), deve verificar, dentre outros:

I. A política de gestão de ativos da entidade, considerando o uso do bem e o benefício econômico proporcionado para determinar de forma linear sua vida útil;
II. Os aspectos técnicos referentes ao desgaste físico e a obsolescência do bem;
III. O tempo de vida útil de um bem, que possui a sua utilização ou exploração limitada temporalmente por lei e contrato, não pode ser superior a esse prazo.

É(São) verdadeira(s) a(s) alternativa(s)

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP – tem como regra de integridade que as contas com o atributo Permanente (P) apenas poderão ser movimentadas em contrapartida à:

I. Conta de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA);
II. Conta de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD);
III. Conta marcada com o atributo Financeiro (F), para reclassificação do ativo ou do passivo;
IV. Conta marcada com o atributo Permanente (P), exclusivamente quando houver pagamento de obrigações.

É(São) verdadeira(s) a(s) alternativa(s)

A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta. Nesse sentido, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), pode-se dizer que NÃO representa um dos objetivos do PCASP:

Evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício”. Esse trecho do capítulo IV da Lei nº 4.320/1964, que prevê a elaboração dos balanços pela contabilidade no setor público, refere-se à/ao

Consideram-se as renúncias de receitas como procedimentos contábeis orçamentários previstos no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Pode-se afirmar que a espécie mais usual de renúncia que é definida como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido chama-se

Conforme o Art. 40 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, os créditos adicionais compreendem autorizações de despesa que não foram computadas ou foram insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Esses créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários. Acerca dos créditos adicionais pode-se afirmar que

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o SIAFI trouxe uma série de benefícios para a administração pública federal. Nesse sentido, em relação a implantação do SIAFI, NÃO é correto afirmar que, com a implantação do SIAFI,