Questões de Contabilidade Pública da FADESP

De acordo com o Art. 36 da Lei 4.320/1964, as despesas empenhadas, mas não pagas, até o dia 31 de dezembro do exercício atual ou anterior são consideradas como Restos a Pagar. Em relação aos estágios da execução dos restos a pagar, é correto afirmar o seguinte:
    A) registrado o empenho, mas não ocorrido o fato gerador da obrigação, e, caso comprovadas as condições necessárias para inscrição de restos a pagar, dar-se-á a inscrição de Restos a Pagar Não Processados a Liquidar.
    B) ocorrido o fato gerador da obrigação e procedido o estágio da liquidação antes do término do exercício em curso, as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como Restos a Pagar Não Processados em Liquidação.
    C) ocorrido o fato gerador da obrigação antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como Restos a Pagar Processados.
    D) a inscrição de despesa em restos a pagar não processados é realizada antes da anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação.
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Considera-se o suprimento de fundos como um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Este adiantamento é considerado como uma despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido, torna-se necessário percorrer os estágios da despesa orçamentária. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro contábil do momento da liquidação e o reconhecimento do direito na natureza da informação patrimonial pode ser representado por
    A) D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
    B) D 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos (F) C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
    C) D 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P) C 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos(F)
    D) D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes em Moeda Nacional (F) C 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)
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Contabilidade Pública - Sistema Contábil - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o SIAFI trouxe uma série de benefícios para a administração pública federal. Nesse sentido, em relação a implantação do SIAFI, NÃO é correto afirmar que, com a implantação do SIAFI,
    A) todos os órgãos da administração direta (Executivo, Legislativo e Judiciário) e indireta tornaram-se mais ágeis no processamento da informação.
    B) na contabilidade, o gestor público ganhou rapidez na informação, qualidade e precisão em seu trabalho.
    C) possibilitou-se uma visão clara de quantos e quais são os gestores que executam o orçamento.
    D) promoveu-se a agilização da programação financeira, otimizando-se a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, por meio da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal na Conta Única no Banco Central.
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Conforme o Art. 40 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, os créditos adicionais compreendem autorizações de despesa que não foram computadas ou foram insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Esses créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários. Acerca dos créditos adicionais pode-se afirmar que
    A) os créditos suplementares e especiais não precisam ser autorizados por lei ou decretos executivos.
    B) os créditos extraordinários compreendem os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
    C) os créditos especiais compreendem os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de calamidade pública.
    D) os créditos suplementares compreendem aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.
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Contabilidade Pública - Legislação - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis

Consideram-se as renúncias de receitas como procedimentos contábeis orçamentários previstos no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Pode-se afirmar que a espécie mais usual de renúncia que é definida como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido chama-se
    A) anistia.
    B) remissão
    C) isenção.
    D) crédito presumido.
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Evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício”. Esse trecho do capítulo IV da Lei nº 4.320/1964, que prevê a elaboração dos balanços pela contabilidade no setor público, refere-se à/ao
    A) balanço financeiro.
    B) balanço orçamentário.
    C) balanço patrimonial.
    D) demonstração das variações patrimoniais.
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Contabilidade Pública - Sistema Contábil - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis

A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta. Nesse sentido, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), pode-se dizer que NÃO representa um dos objetivos do PCASP:
    A) Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público e contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.
    B) Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) tais como Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
    C) Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão.
    D) Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.
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Na demonstração das variações patrimoniais, o confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas deverá evidenciar o(a)
  • A. variação patrimonial do exercício.
  • B. déficit ou superávit do exercício.
  • C. resultado patrimonial do período.
  • D. resultado orçamentário.
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Na contabilidade aplicada ao setor público, são identificadas como receitas de capital a
  • A. receita patrimonial.
  • B. alienação de bens.
  • C. receita de contribuições.
  • D. receita de serviços.
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O montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total da receita estimada para o mesmo período. Tal premissa representa o princípio orçamentário do(a)
  • A. equilíbrio.
  • B. legalidade.
  • C. periodicidade.
  • D. exclusividade.
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