Sobre o abuso de direito, pode-se afirmar que...

#Questão 648446 - Direito Civil, Responsabilidade Extracontratual, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Advogado

Sobre o abuso de direito, pode-se afirmar que

A) consiste no uso imoderado de direito subjetivo de modo a causar dano a outrem.

B) não é possível ser caracterizado no direito civil brasileiro, que parte do raciocínio de que aquele que age dentro de seu direito não pode prejudicar ninguém.

C) o titular de direito poderá alegar vício contratual, se o exercício continuado de uma situação jurídica, ainda que realizada de boa-fé, estabilizou a relação jurídica de forma diversa da convencionada.

D) a jurisprudência e doutrina civilistas rejeitam a aplicação do comportamento contraditório no direito brasileiro, porque não há expressa previsão legal no Código Civil de 2002.

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