Questões Concurso CORE-RJ

#Questão 1106774 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, QUADRIX, 2025, CORE-RJ, Assistente Jurídico

O tribunal de justiça de determinado estado, ao julgar em única instância um mandado de segurança, proferiu uma decisão denegatória da segurança.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o recurso cabível contra a decisão mencionada.

A)

apelação

B)

recurso especial

C)

recurso extraordinário

D)

recurso ordinário

E)

agravo de instrumento

#Questão 1106775 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, QUADRIX, 2025, CORE-RJ, Assistente Jurídico

Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

A)

Oferecida a contestação, o autor poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

B)

Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor não depende de requerimento do réu.

C)

A desistência da ação pode ser apresentada até a oferta da contestação.

D)

O juiz não resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

E)

O juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

#Questão 1106776 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, QUADRIX, 2025, CORE-RJ, Assistente Jurídico

Quanto ao efeito suspensivo na apelação, assinale a opção correta.

A)

A sentença que condena a pagar alimentos, após sua publicação, começa a produzir efeitos imediatamente.

B)

A apelação, via de regra, não terá efeito suspensivo.

C)

O pedido de concessão de efeito suspensivo deverá ser formulado, exclusivamente, ao relator, depois de distribuída a apelação.

D)

A eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante indicar a probabilidade de provimento do recurso, independentemente da demonstração de risco de dano.

E)

A sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória, após sua publicação, não começa a produzir efeitos imediatamente.

#Questão 1106777 - Direito Civil, Direito das Obrigações, QUADRIX, 2025, CORE-RJ, Assistente Jurídico

A respeito da aplicação de cláusula penal decorrente de inadimplemento de obrigação, em casos de multa manifestamente excessiva, assinale a opção que apresenta como o juiz deve prosseguir, quando provocado, nos moldes do Código Civil.

A)

O juiz deve anular a cláusula penal.

B)

O juiz não deve agir, com fundamento no pacta sunt servanda.

C)

O juiz deve reduzir a multa por completo.

D)

O juiz deve reduzir a multa em 50% de seu valor total.

E)

O juiz deve reduzir equitativamente a multa.

#Questão 1106778 - Direito Civil, Contratos em Espécie, QUADRIX, 2025, CORE-RJ, Assistente Jurídico

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