Questões Concurso CORE-RJ

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em seu artigo 5º, prevê que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Além disso, o artigo 37, § 2º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, disciplina que a lei disciplinará as formas de participação do usuário na Administração Pública Direta e administração indireta, regulando especialmente o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, na forma do texto constitucional. Com base nessas informações, assinale a opção que apresenta o princípio da Administração Pública que assegura a divulgação dos atos estatais para conhecimento público.

A respeito dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.

Acerca das características essenciais do Estado Federal, assinale a opção correta. 

Com base no conceito de soberania e autonomia no federalismo, assinale a opção que apresenta a relação entre o Estado Federal e os estados‑membros no Brasil. 

A cúpula do Brics, acontecida em outubro de 2024, terminou após três dias de reuniões que, para muitos analistas, confirmaram a predominância da agenda de Rússia e China no bloco e seu viés antiocidental. Internet<www.bbc.com>: (com adaptações).

Quanto ao encontro político dos Brics, assinale a opção correta.