Questões Concurso Conselho Regional de Educação Física 8ª Região - AM (CREF 8ª Região/AM)

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. Os impostos terão caráter pessoal e serão graduados, sempre que possível, segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue os itens que se seguem. No Brasil, não mais se admite a chamada instância administrativa de curso forçado.

No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos itens. O empréstimo compulsório é instituído para fazer face ao custo de obras públicas previamente planejadas e de que decorra valorização imobiliária.

No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos itens. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito.

No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos itens. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação vinculada e dependente de uma atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.