No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos itens. O empréstimo compulsório é instituído para fazer face ao custo de obras públicas previamente planejadas e de que decorra valorização imobiliária.
empréstimos compulsórios:
- guerra externa, ou sua iminência;
- calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis;
- conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
Contribuição de melhoria
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