O financiamento de atividades exercidas pela Administraçã...

O financiamento de atividades exercidas pela Administração Pública para determinados usuários pode se dar por meio de Taxa de Serviços ou de Polícia. A respeito do tema, assinale a alternativa que representa o entendimento atual dos Tribunais Superiores.
  • A. A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento de lixo ou resíduos provenientes de imóveis é inconstitucional.
  • B. A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o direito constitucional da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
  • C. É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto.
  • D. Não viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa.
  • E. O serviço de iluminação pública pode ser remunerado por taxa em razão de ser serviço público, específico e divisível.
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Questões extras

Julgue os itens que se seguem em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não deve exceder, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para esse efeito e efetivamente realizadas e acrescido de atualização monetária.

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Considerando as tabelas e os resultados de consultas apresentados acima, julgue os itens que se seguem.

O resultado III pode ser produzido a partir da execução do seguinte comando SQL.

select distinct NOME, DESCRIÇÃO

from CLIENTES, PRODUTOS, ORDENS, ITENS_PRODUTOS

where CPF = CLIENTE

and ORDENS.CODIGO = ITENS_PRODUTOS.ORDEM

and ITENS_PRODUTOS.PRODUTO = PRODUTOS.CODIGO

order by NOME, DESCRIÇÃO;

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Uma prova de múltipla escolha tem 10 questões, e cada questão tem cinco alternativas. Se uma pessoa responder ao acaso as questões (ou seja, sem sequer tomar conhecimento das perguntas), a chance de que ele acerte todas as respostas é de aproximadamente uma em:

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