Questões Concurso Conselho Regional de Educação Física 8ª Região - AM (CREF 8ª Região/AM)

No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue os próximos itens. Dada a possibilidade de marchas, não se afigura constitucional a limitação espacial do direito de reunião.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue os itens que se seguem. A CF assegura expressamente o direito fundamental ao duplo grau de jurisdição.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue os itens que se seguem. O livre acesso ao Judiciário é relativizado na hipótese da exigência de prévio acesso e exaurimento de matéria sob a competência da Justiça Desportiva.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue os itens que se seguem. O princípio da indeclinabilidade da jurisdição é reflexo importante do princípio do livre acesso à justiça.

À luz do artigo 5.º da CF, julgue os itens subsequentes. É permitido que a polícia invada a casa de uma pessoa, sem seu consentimento, por determinação judicial, em qualquer hora do dia.