Questões Concurso CGE/PI

Os contratos de operação externa de crédito poderão conter cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.

O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento de limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

É permitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e poderá ser liquidada até o dia 10 de dezembro do exercício seguinte ao da operação.

As operações de crédito por antecipação de receita, realizadas por Estados ou Municípios, serão efetuadas mediante abertura de crédito perante a instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pela Caixa Econômica Federal.

1 apenas

1 e 2 apenas

1, 2 e 3

2 apenas

3 apenas

compartilhada entre o Órgão Central e os Órgãos Setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.

exclusiva do Órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.

compartilhada com o Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.

exclusiva dos Órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.

exclusiva da Comissão de Coordenação de Controle Interno do Poder Executivo.

sábados e domingos.

1º. e 2º. dias úteis.

1º. dia útil.

dia do término

dia do início

Entidades controladas diretamente por Estados e Municípios, sociedade de economia mista e empresas privadas.

Fundações privadas, autarquias e empresas públicas.

Órgãos da administração direta, fundos especiais e fundações privadas

Fundações públicas, empresas privadas e autarquias.

Sociedades de economia mista, empresas públicas e fundos especiais.