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Questões Concurso CETESB/SP

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Listagem de Questões Concurso CETESB/SP

#Questão 540144 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental Estadual, VUNESP, 2013, CETESB/SP, Arquiteto

João, interessado em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da CETESB, é informado pelo funcionário que não poderá ter acesso à informação requerida. Nesse caso, o que poderá fazer João?

A) Conformar-se com a decisão, uma vez que o pedido refere-se a um interesse geral de caráter sigiloso.

B) Recorrer da decisão, encaminhando o requerimento para o funcionário que o atendeu, no prazo de 03 (três) dias.

C) Recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da negativa do acesso à informação.

D) Não recorrer da decisão, uma vez que a informação requerida está contida em documento cuja manipulação poderá prejudicar sua integridade.

E) Encaminhar novo requerimento de solicitação de acesso à mesma informação, dirigido à autoridade hierarquicamente superior ao funcionário que exarou a decisão impugnada.

#Questão 540146 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental Estadual, VUNESP, 2013, CETESB/SP, Arquiteto

O Decreto N.º 52.469, de 12 de dezembro de 2007, do Governo do Estado de São Paulo, estabelece que, para efeito de utilização e preservação do ar, o território do Estado de São Paulo fica dividido em Regiões, denominadas Regiões de Controle de Qualidade do Ar – RCQA e estas

A) não coincidirão com as Regiões Administrativas do Estado, estabelecidas no Decreto N.º 52.576, de 12 de dezembro de 1970, mesmo considerando suas alterações posteriores.

B) não poderão ser divididas em sub-regiões.

C) poderão ser divididas em sub-regiões, sendo que nos casos de conurbação, a CETESB poderá, mediante decisão tecnicamente justificada, ampliar a área compreendida pela sub-região, de modo a incluir municípios vizinhos.

D) não poderão ser divididas em sub-regiões, a não ser em casos especiais onde a CETESB poderá, mediante decisão tecnicamente justificada, definir uma sub-região.

E) poderão ser divididas em sub-regiões, sendo que nos casos de conurbação, a CETESB, mediante decisão tecnicamente justificada, definirá as sub-regiões.

#Questão 554442 - Legislação decretos, Decreto nº 7.154/2010 - Sistematiza e regulamenta a atuação de órgãos públicos federais, estabelecendo procedimentos a serem observados para autorizar e realizar estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e di, VUNESP, 2013, CETESB/SP, Arquiteto

Assinale a alternativa na qual as unidades de conservação e instituição correspondem, respectivamente, às lacunas do texto.

“O Decreto N.º 7.154, de 9 de Abril de 2010 estabelece no Art. 4.o que os estudos de viabilidade técnica, social, econômica e ambiental sobre sistemas de transmissão e de distribuição de energia elétrica em unidades de conservação, exceto em ( I ), dependem de prévia autorização do ( II ) e estarão sujeitos à fiscalização desse órgão.”

A) (I) APA e RPPN; (II) Instituto Chico Mendes

B) (I) APA e RPPN; (II) Conselho de Governo

C) (I) APP e RPPN; (II) Meio Ambiente – CONAMA.

D) (I) RPPN; (II) Ministério do Meio Ambiente – MMA.

E) (I) APA; (II) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

#Questão 555335 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, VUNESP, 2013, CETESB/SP, Arquiteto

A Portaria INMETRO N.º 372, de 17 de setembro de 2010, estabelece pesos aos sistemas individuais (Envoltória, Sistema de Iluminação, Sistema de Condicionamento de Ar) para obter a classificação geral quanto à eficiência energética de um edifício. As classificações dos sistemas individuais devem ser avaliadas, resultando em uma classificação final.

É correto afirmar que para obter a classificação geral, os pesos das avaliações parciais são distribuídos com as seguintes proporcionalidades:

A) Envoltória = 50%; Sistema de Iluminação = 25%; Sistema de Condicionamento de Ar = 25%.

B) Envoltória = 30%; Sistema de Iluminação = 30%; Sistema de Condicionamento de Ar = 40%.

C) Envoltória = 25%; Sistema de Iluminação = 50%; Sistema Elétrico = 25%.

D) Envoltória = 40%; Sistema de Iluminação = 30%; Sistema Elétrico = 30%.

E) Envoltória = 40%; Sistema de Iluminação = 30%; Sistema de Condicionamento de Ar = 30%.

#Questão 555336 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, VUNESP, 2013, CETESB/SP, Arquiteto

Segundo a Resolução CONAMA N.° 001, de 23 de janeiro de 1986, considera-se atividade modificadora do meio ambiente que depende de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA) a implementação de

A) ruas e avenidas, nos casos de terem mais de uma faixa de rolamento.

B) linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 10 Kv.

C) obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como barragens para fins hidrelétricos, acima de 5 MW.

D) aterros sanitários (independentemente da dimensão), processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.

E) projetos urbanísticos, acima de 10 hectares e que simultaneamente sejam considerados de relevante interesse ambiental, a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes.

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