Questões Concurso CETESB/SP

#Questão 533934 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, VUNESP, 2013, CETESB/SP, Arquiteto

A respeito da licença ambiental de um empreendimento de grande complexidade e que gera grande impacto socioambiental, é correto afirmar que

A) jamais deverá ser concedida, independentemente das condicionantes que se possam exigir.

B) deverá ser obtida, inicialmente, a LP – Licença Prévia, depois LI – Licença de Instalação e, finalmente, a LO – Licença de Operação, nesta sequência.

C) deverá ser obtida inicialmente a LI – Licença de Investigação, depois, a LP – Licença de Projeto e, finalmente, a LO – Licença de Operação, nesta sequência.

D) deverá ser obtida inicialmente a LI – Licença de Investigação, depois a LO – Licença de Obra e, finalmente, a LP – Licença de Permanência, nesta sequência.

E) deverá ser obtida a licença por meio do SILIS – Sistema de Investigação para Licenças de Instabilidade Social.

#Questão 533936 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, VUNESP, 2013, CETESB/SP, Arquiteto

A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) compreende uma faixa que se estende das 12 às 200 milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial. É correto afirmar que o Brasil tem na ZEE direitos exclusivos de soberania para fins de

A) conservação e gestão dos recursos naturais, vedados a exploração e o aproveitamento dos recursos naturais.

B) conservação, gestão e exploração dos recursos naturais, ficando vedado o aproveitamento dos recursos naturais.

C) conservação, gestão, exploração e aproveitamento dos recursos naturais.

D) conservação, vedados a gestão, a exploração e o aproveitamento dos recursos naturais.

E) gestão dos recursos naturais, vedados a conservação, a exploração e o aproveitamento dos recursos naturais.

#Questão 533938 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, VUNESP, 2013, CETESB/SP, Arquiteto

#Questão 533940 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, VUNESP, 2013, CETESB/SP, Arquiteto

#Questão 533942 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, VUNESP, 2013, CETESB/SP, Arquiteto

A Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Segundo o Art. 3.º, entende-se por poluidor:

A) pessoa jurídica, de direito público, quando responsável, indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

B) pessoa jurídica de direito privado, quando responsável, diretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

C) pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

D) pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, no caso da comprovação de ato proposital e consciente da atividade causadora de degradação ambiental.

E) pessoa física causadora de degradação ambiental caso seja um ato proposital e consciente.

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