A Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a...

A pessoa jurídica, de direito público, quando responsável, indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. B pessoa jurídica de direito privado, quando responsável, diretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. C pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. D pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, no caso da comprovação de ato proposital e consciente da atividade causadora de degradação ambiental. E pessoa física causadora de degradação ambiental caso seja um ato proposital e consciente.