João, interessado em obter informações sobre o andamento...

#Questão 540144 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental Estadual, VUNESP, 2013, CETESB/SP, Arquiteto

João, interessado em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da CETESB, é informado pelo funcionário que não poderá ter acesso à informação requerida. Nesse caso, o que poderá fazer João?

A) Conformar-se com a decisão, uma vez que o pedido refere-se a um interesse geral de caráter sigiloso.

B) Recorrer da decisão, encaminhando o requerimento para o funcionário que o atendeu, no prazo de 03 (três) dias.

C) Recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da negativa do acesso à informação.

D) Não recorrer da decisão, uma vez que a informação requerida está contida em documento cuja manipulação poderá prejudicar sua integridade.

E) Encaminhar novo requerimento de solicitação de acesso à mesma informação, dirigido à autoridade hierarquicamente superior ao funcionário que exarou a decisão impugnada.

Navegue em mais questões