Questões Concurso CEARÁPORTOS/CE

Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro firmou, com um grupo de amigos, um contrato de locação de uma casa de veraneio, localizada à beira-mar, pelo prazo de noventa dias.

Nessa situação, o contrato firmado por Pedro é classificado como um contrato plurilateral, já que envolve mais de duas pessoas.

Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir.

Na fiança, o garantidor se responsabiliza nos termos do contrato, ou seja, assegura a prestação prometida. Assim, não pode, para se eximir da obrigação, alegar que o devedor tem bens suficientes para saldar a dívida, pois o credor realizou o negócio jurídico confiando naquele fiador e em sua responsabilidade pela eventual inadimplência do devedor.

Em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética acerca dos institutos da escrituração empresarial e dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.

José emitiu nota promissória, com o objetivo de garantir o pagamento de determinada dívida contraída em loja de produtos de informática, mas se esqueceu de indicar a data e o lugar de pagamento. Nessa situação, deve se considerar a nota promissória pagável à vista e no domicílio de José.

Acerca do instituto do direito societário, julgue os itens que se seguem.

Considere que os sócios de determinada sociedade anônima pretendem alterar o objeto social da companhia. Para tanto, será necessária deliberação de, no mínimo, metade dos acionistas com direito a voto.

Acerca do instituto do direito societário, julgue os itens que se seguem.

Considere que determinada sociedade de economia mista tenha praticado vários atos considerados de falência, como a convocação de credores para propor remissão de créditos. Nessa situação, não pode ser declarada a falência da sociedade anônima de economia mista, por expressa vedação legal.