Questões Concurso CD

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais. Os direitos de primeira dimensão, ou direitos de liberdades, têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa, ostentando a subjetividade como traço característico, e são considerados direitos de resistência ou de oposição perante o Estado.

No que concerne aos princípios fundamentais, julgue os itens subsecutivos. A CF garante, sem restrição, a liberdade de manifestação de pensamento, durante a qual, se for causado dano material, moral ou à imagem de um indivíduo, é assegurado a ele o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização.

Acerca do esporte de participação, julgue os itens que se seguem. A partir da publicação da carta internacional de educação física e esporte pela UNESCO, em 1978, o conceito de esporte passou a abranger o esporte participativo de tempo livre e lazer.

A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue os próximos itens. Em regra, os tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional possuem o estatuto de lei complementar.

Acerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue os seguintes itens. É facultado ao asilado político sair do Brasil sem prévia autorização do governo brasileiro, podendo reingressar no país a qualquer tempo nessa condição.