Questões Concurso CD

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Listagem de Questões Concurso CD

#Questão 269149 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

No que concerne aos princípios fundamentais, julgue os itens subsecutivos. No âmbito judicial e administrativo, a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, previsão essa caracterizada como direito fundamental no Pacto de San José da Costa Rica e instituída na CF por emenda constitucional.

#Questão 269151 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Considerando a figura acima e informações acerca de bens da União, meio ambiente e competências legislativas entre os entes federados, julgue os itens subsequentes.

Compete à União a exploração direta dos serviços e instalações de energia elétrica.

#Questão 269152 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Considerando a figura acima e informações acerca de bens da União, meio ambiente e competências legislativas entre os entes federados, julgue os itens subsequentes.

Compete privativamente à União legislar acerca da água e da energia, ao passo que compete, concorrentemente, à União, aos estados e ao Distrito Federal legislarem acerca da defesa dos recursos naturais, da proteção do meio ambiente e do controle da poluição.

#Questão 269153 - Direito Constitucional, Política Urbana, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Julgue os itens de 135 a 138, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão. O legislador, ao formular a política urbana, pode utilizar a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como elemento indutor da conservação ambiental ao fazê-la incidir em percentuais reduzidos para áreas em que existe maior proteção da cobertura florística.

#Questão 269154 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

A respeito do direito ambiental, do direito urbanístico e do desenvolvimento regional, julgue os itens seguintes. Ao descrever os biomas floresta amazônica brasileira, mata atlântica, serra do mar, pantanal mato-grossense e zona costeira como integrantes do patrimônio nacional, a Constituição Federal os inclui dentro do rol de bens da União.

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