Questões Concurso Casa da Moeda do Brasil

#Questão 317170 - Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, CESGRANRIO, 2009, Casa da Moeda do Brasil, Analista

Entre as hipóteses de interrupção do contrato de trabalho por prazo indeterminado, NÃO se inclui(em):

A) ausência por motivo de doença até o 15o dia.

B) greve quando não houver pagamento dos dias parados por decisão da Justiça do Trabalho.

C) realização comprovada de provas de exame vestibular.

D) comparecimento a juízo pelo tempo que se fizer necessário.

E) repouso semanal remunerado, feriados e férias.

#Questão 323016 - Direito Tributário, Legislação Tributária, CESGRANRIO, 2009, Casa da Moeda do Brasil, Advogado

Em Direito Tributário, é matéria adstrita a decretos

A) instituir e majorar quaisquer tributos.

B) revogar taxas e contribuições de intervenção no domínio econômico.

C) definir fato gerador, alíquota e base de cálculo de quaisquer tributos.

D) regulamentar leis em função das quais sejam expedidos.

E) estabelecer isenções de impostos.

#Questão 323197 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESGRANRIO, 2009, Casa da Moeda do Brasil, Advogado

O princípio da anterioridade nonagesimal NÃO se aplica:

A) ao Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer natureza; ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana; ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores e ao Imposto de Transmissão causa mortis e por doação de quaisquer bens e direitos.

B) ao Imposto de Importação de Produtos Estrangeiros; ao Imposto Territorial Rural e ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e relativos a títulos ou valores mobiliários.

C) ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana; ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e relativos a títulos ou valores mobiliários; ao Imposto Territorial Rural e ao Imposto sobre Grandes Fortunas.

D) aos empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ao Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros; ao Imposto sobre a Exportação; ao Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer natureza; ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e relativos a títulos ou valores mobiliários.

E) ao Imposto Territorial Rural; ao Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros; ao Imposto sobre a Exportação e ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.

#Questão 313359 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, CESGRANRIO, 2009, Casa da Moeda do Brasil, Analista

Considere as seguintes hipóteses:

I - suspensão disciplinar.

II - licença não remunerada.

III - aposentadoria por invalidez (prazo de 5 anos para ver se há recuperação).

IV - aposentadoria por tempo de serviço.

São hipóteses de suspensão de contrato de trabalho por prazo indeterminado, APENAS

A) I.

B) II.

C) II e III.

D) III e IV.

E) I, II e III.

#Questão 314172 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, CESGRANRIO, 2009, Casa da Moeda do Brasil, Analista de Gestão

Os gerentes e supervisores devem ter conhecimentos básicos sobre Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943. Com base na CLT, Título II, Capítulo II, no que se refere a contratos de trabalho com jornadas diurnas de 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira, analise as afirmativas a seguir, não considerando condições especiais de categorias específicas ou de acordos coletivos.

I - A remuneração da hora extra que excede a jornada diária de 8 horas tem um acréscimo de 50% em relação ao valor da hora normal de trabalho.

II - O intervalo entre duas jornadas de trabalho consecutivas deve ser de, no mínimo, 11 horas.

III - É considerado trabalho noturno aquele que é realizado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte.

IV - O empregador tem o direito de converter 1/3 do período de férias do empregado em abono pecuniário.

Estão corretas as afirmações

A) I e II, apenas.

B) I e III, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I, II e III, apenas.

E) I, II, III e IV.

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