Questões Concurso CAPES

No que se refere à organização político-administrativa brasileira, julgue os itens subsequentes.

No âmbito da competência legislativa concorrente, cabe à União estabelecer normas gerais.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos políticos.

O servidor público que for condenado por improbidade administrativa terá os seus direitos políticos suspensos.

Acerca das regras deontológicas que orientam a conduta do servidor público, julgue os itens seguintes.

Ao descobrir erro ou falha no teor de documentos que deva encaminhar para providências, o servidor público deve alterá-los, de modo a evitar prejuízos aos seus usuários.

A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

Normas constitucionais de eficácia contida não têm o poder de produzir todos os seus efeitos e demandam uma lei integrativa infraconstitucional para tanto.

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os seguintes itens de acordo com a CF.

A reforma da previdência ocorrida em 1998 vedou absolutamente a percepção de mais de uma aposentadoria por servidor público.