Questões Concurso CAPES

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Listagem de Questões Concurso CAPES

#Questão 286001 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2012, CAPES, Assistente em Ciência

Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

O Supremo Tribunal Federal possui competência para julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei federal em face da CF.

#Questão 279114 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2012, CAPES, Analista em Ciência Júnior

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, bem como dos direitos sociais e políticos, julgue os próximos itens.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e obrigatórios para os não analfabetos com mais de dezoito e menos de oitenta anos de idade.

#Questão 280571 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2012, CAPES, Analista em Ciência Júnior

Conforme as disposições da CF acerca do Poder Executivo, julgue os itens subsecutivos.

Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão, sucessivamente, chamados ao exercício da Presidência os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.

#Questão 284522 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2012, CAPES, Assistente em Ciência

Julgue os itens seguintes, a respeito de princípios fundamentais regularmente estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF).

Os princípios da não intervenção e da solução pacífica dos conflitos regem as relações internacionais do Brasil.

#Questão 284523 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2012, CAPES, Assistente em Ciência

Julgue os itens seguintes, a respeito de princípios fundamentais regularmente estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF).

A república, a democracia e a federação são princípios fundamentais do regime constitucional inaugurado pela CF.

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