Questões Concurso Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP

#Questão 643563 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, VUNESP, 2017, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta.

A) A tutela de evidência somente será cabível quando a matéria for unicamente de direito e houver tese firmada em julgamento de recursos repetitivos, em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em súmula vinculante.

B) A tutela de urgência é admissível somente em demanda condenatória e constitutiva.

C) A tutela provisória depende de caução e não pode ser deferida antes da citação do réu.

D) A tutela de evidência será concedida pelo juiz quando houver demonstração de risco de dano irreparável ou de difícil reparação e ficar caracterizado o abuso de direito de defesa.

E) O entendimento predominante é que cabe a concessão de tutela provisória a qualquer momento, inclusive na sentença.

#Questão 643594 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, VUNESP, 2017, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP, Procurador Jurídico

#Questão 645245 - Direito Constitucional, STF, VUNESP, 2017, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP, Procurador Jurídico

#Questão 645123 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, VUNESP, 2017, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP, Procurador Jurídico

Pedro, Prefeito do Município Alfa, estava no terceiro ano de seu primeiro mandato quando se separou de Rachel. Logo após, Rachel, que não exercia profissão, lançou-se candidata a Vereadora do mesmo município.

Diante dessa situação, nos termos da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Rachel

A) era elegível quando casada com Pedro, pois não se candidatou para o cargo de Prefeito.

B) tornou-se elegível porque a separação ocorreu antes do último ano do mandato de Pedro.

C) tornou-se elegível porque se separou de Pedro.

D) se tornará elegível após a separação, se Pedro se desincompatibilizar de seu cargo seis meses antes das eleições.

E) se tornará elegível após a separação, se Pedro não for reeleito.

#Questão 645698 - Direito Constitucional, Política Urbana, VUNESP, 2017, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP, Procurador Jurídico

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