Questões Concurso Câmara de Franca - SP

#Questão 991552 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, IBFC, 2022, Câmara de Franca - SP, Advogado

Acerca do conceito de Constituição, assinale a alternativa que apresenta a definição do sentido político de Constituição e seu principal expoente.

A) Constituição é a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. O principal expoente é Carl Schmitt

B) Constituição é o produto de certa decisão política, sendo, nesse sentido, a decisão política do titular do poder constituinte. O principal expoente é Ferdinand Lassalle

C) Constituição é o produto de certa decisão política, sendo, nesse sentido, a decisão política do titular do poder constituinte. O principal expoente é Carl Schmitt

D) Constituição é a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. O principal expoente é Ferdinand Lassalle

#Questão 995435 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBFC, 2022, Câmara de Franca - SP, Advogado

No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, especialmente com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa que apresenta a definição de crime de condescendência criminosa.

A) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário

B) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

C) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

D) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente

#Questão 995436 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IBFC, 2022, Câmara de Franca - SP, Advogado

Acerca das disposições da Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e as recentes alterações, assinale a alternativa que não apresenta um crime considerado hediondo.

A) Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

B) Roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima

C) Infanticídio

D) Homicídio qualificado

#Questão 995439 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, IBFC, 2022, Câmara de Franca - SP, Advogado

Com relação ao recurso denominado Agravo Interno e as disposições do Código de Processo Civil, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. ( ) É permitido ao relator a reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. ( ) Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A) V - V - V

B) V - F - V

C) F - F - V

D) V - V - F

#Questão 995440 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, IBFC, 2022, Câmara de Franca - SP, Advogado

A respeito das disposições constitucionais sobre o Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de competência da Justiça do Trabalho.

A) Ações que envolvam exercício do direito de greve

B) Ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho

C) Ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores

D) Ações que disponham sobre crimes contra a organização do trabalho

Questões Concurso Câmara de Franca - SP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo