Questões Concurso Câmara de Barretos - SP

#Questão 749533 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

De acordo com o entendimento expresso pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se concedido o prazo de

A) 5 (cinco) dias, previsto no § 2o do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido.

B) 5 (cinco) dias úteis, previsto no § 2o do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido.

C) 8 (oito) dias, previsto no § 2o do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido.

D) 8 (oito) dias úteis, previsto no § 2o do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente complementar e comprovar o valor devido.

E) 10 (dez) dias, previsto no § 2o do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido.

#Questão 749910 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

No processo do trabalho, de acordo com o texto constante da CLT em relação aos recursos, é correto afirmar que o

A) agravo de petição é cabível dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

B) agravo de instrumento é cabível das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

C) recurso ordinário é cabível das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em dissídio individual.

D) recurso de revista é cabível das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, em processos de sua competência originária, em dissídio individual.

E) recurso de embargos é cabível da decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.

#Questão 751595 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

Assinale a alternativa que representa o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A) As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, não são de responsabilidade do sucessor.

B) A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora independentemente de ficar comprovada fraude na transferência.

C) Em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza- se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador.

D) Em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor da concessão, a segunda concessionária, na condição de sucessora, responde pelos direitos decorrentes do contrato de trabalho, sem prejuízo da responsabilidade solidária da primeira concessionária pelos débitos trabalhistas contraídos até a concessão.

E) No tocante ao contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será solidária entre a sucessora e a antecessora.

#Questão 751604 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

#Questão 751918 - Direito do Trabalho, Férias, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

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