Questões Concurso Assembléia Legislativa - SP

considera-se legitimada para a sua propositura a associação que esteja constituída há mais de 180 dias.

são devidos, em caso de improcedência, honorários advocatícios pela associação autora, independentemente de prova de má-fé.

o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.

no caso de desistência infundada por parte de associação legitimada, a titularidade ativa não poderá ser assumida por outra associação legitimada.

não se admitirá litisconsórcio entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados.

a indisponibilidade do processo.

a imediatidade.

a isonomia processual.

a indeclinabilidade da jurisdição penal.

o duplo grau de jurisdição.

especial, a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal.

ordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

ordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

pode ser prorrogado quantas vezes for necessário, desde que respeite o limite máximo de um ano.

não pode ser fixado por mais de dois anos, vedada qualquer prorrogação.

não pode ser fixado por mais de três anos, permitida uma única prorrogação dentro deste período.

pode ser prorrogado quantas vezes for necessário, desde que respeite o limite máximo de dois anos.

não pode ser fixado por mais de dois anos, permitida uma única prorrogação dentro deste período.

I.

I e II.

I e III.

II e III.

III.