Questões Concurso Assembléia Legislativa - RO

#Questão 723357 - Administração, PMBOK, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

Em relação ao PMBOK, elaborado pela organização internacional conhecida por PMI, é correto afirmar que esse documento é

A) um guia de boas práticas de gerenciamento de projetos.

B) um manual de normas legais para escritórios de projetos.

C) uma ferramenta gráfica para a formulação de EAP.

D) um software desenvolvido para a gestão de projetos.

E) uma cerimônia de premiação para organizações de referência no ramo de gerenciamento de projetos.

#Questão 723991 - Arquitetura, Arquitetura, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

O estádio de São Petersburgo, construído para a Copa do Mundo de 2018 na Rússia, foi batizado de “Spaceship”, por sua forma arquitetônica. Assinale a opção que indica o nome do renomado arquiteto japonês que o projetou.

A) Arata Isozaki.

B) Kenzo Tange.

C) Kisho Kurokawa.

D) Tadao Ando

E) Toyo Ito.

#Questão 718966 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 950/2000, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

O Governador do Estado ABC, por meio de Decreto publicado em 29 de dezembro de 2017, alterou a base de cálculo do IPVA para incorporar a ela a atualização do valor monetário por índices oficiais de correção. Sobre a referida alteração de base de cálculo, assinale a afirmativa correta.

A) Somente pode ser feita por intermédio de lei em sentido estrito, mas terá eficácia imediata a partir da data em que haja sido publicada a lei.

B) Somente pode ser feita por intermédio de lei em sentido estrito, mas somente terá eficácia após decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei.

C) Somente pode ser feita por intermédio de lei em sentido estrito, mas somente terá eficácia no exercício financeiro seguinte àquele em que haja sido publicada a lei.

D) Embora possa ser feita mediante Decreto, somente poderá ter eficácia depois de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicado o Decreto.

E) Não é reputada majoração de tributo para fins de aplicação do princípio da reserva legal em sentido estrito.

#Questão 718967 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 688/1996, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

Uma emissora de rádio de âmbito local, cuja radiodifusão sonora é de recepção livre e gratuita, foi autuada pelo fisco municipal pelo não recolhimento do tributo devido sobre a prestação de serviços de comunicação. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A) A referida prestação de serviços de comunicação não é tributável;

B) A referida prestação de serviços de comunicação constitui fato gerador de ICMS, cuja competência para tributar é do Estado-membro e não do Município;

C) A referida prestação de serviços de comunicação constitui fato gerador de ISS, cuja competência para tributar é do Município;

D) A competência para tributar tal prestação de serviços é do Município, por se tratar de radiodifusão de âmbito local.

E) O aspecto livre e gratuito da referida radiodifusão permite ao legislador local instituir uma isenção em favor do prestador do serviço, nos termos do autorizado pela lei complementar nacional do ISS.

#Questão 718968 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 959/2000, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

José da Silva, domiciliado no Estado de Rondônia, recebeu doação de um automóvel registrado perante o DETRAN do Amazonas e de uma casa, situada em Manaus, de seu amigo Mário dos Santos, domiciliado no Estado do Amazonas. Sobre essa doação, incide imposto estadual de transmissão causa mortis e doação (ITCMD). Diante dessa situação e acerca desse imposto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O ITCMD relativo ao automóvel será devido ao Estado de Rondônia, onde tem domicílio o donatário.

( ) O ITCMD relativo à casa em Manaus será devido ao Estado do Amazonas, onde está situado o imóvel.

( ) A fixação das alíquotas máximas do ITCMD é feita por meio de Resolução do Senado Federal.

As afirmativas são, respectivamente,

A) V - V - V.

B) F - V - V.

C) F - F - V.

D) V - F - V.

E) V - V - F.

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