A Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de pessoas, bens, mercadorias ou valores, por qualquer via. B Entrada de bem ou mercadoria importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade. C Prestação de serviços, recebidos por contribuintes do imposto, cuja prestação se tenha iniciado em outra unidade da Federação e não esteja vinculada a operação ou prestação subsequente. D Operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie. E Prestação de serviços no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

A em que o veículo de transporte passar pelo município onde a prestação predominantemente for realizada. B da finalização da prestação do serviço de transporte interestadual, no Estado de Mato Grosso. C em que o veículo de transporte atinge a metade do caminho em que o serviço de transporte está sendo prestado. D em que o veículo de transporte utilizado chegar à fronteira entre os dois estados. E do início da prestação do serviço de transporte interestadual, no Estado de Rondônia.

A A referida prestação de serviços de comunicação não é tributável; B A referida prestação de serviços de comunicação constitui fato gerador de ICMS, cuja competência para tributar é do Estado-membro e não do Município; C A referida prestação de serviços de comunicação constitui fato gerador de ISS, cuja competência para tributar é do Município; D A competência para tributar tal prestação de serviços é do Município, por se tratar de radiodifusão de âmbito local. E O aspecto livre e gratuito da referida radiodifusão permite ao legislador local instituir uma isenção em favor do prestador do serviço, nos termos do autorizado pela lei complementar nacional do ISS.