Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões Concurso Assembléia Legislativa - PE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões Concurso Assembléia Legislativa - PE

#Questão 319009 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

Dias após a promulgação e publicação de Emenda Constitucional ampliando a possibilidade de cobrança do ICMS para alcançar situações de fato anteriormente não previstas, a Assembleia Legislativa do Estado recebe proposição oriunda do Poder Executivo Estadual para a edição de lei que altere a Lei do ICMS local para definir o novo fato gerador bem como os demais elementos da respectiva hipótese de incidência tributária. Essa proposição é aprovada, e após sancionada e publicada pelo Governador do Estado. A nova lei é

A) constitucional, pois com a nova Emenda Constitucional ampliando a competência tributária do Estado em matéria de ICMS, este tem o dever de instituir a cobrança do ICMS, sob pena de caracterizar-se um benefício fiscal irregular.

B) constitucional, pois desde que exista a competência tributária definida na Constituição Federal em matéria de ICMS, o Estado detém a competência para decidir, mediante lei, se irá ou não promover a cobrança do imposto estadual.

C) inconstitucional, pois no regime do ICMS é necessária a prévia edição da Lei Complementar para disciplinar os aspectos gerais de cunho nacional do imposto para, só então, editarem os Estados as leis correspondentes.

D) constitucional, pois na ausência de normas gerais relativas ao ICMS cabe a competência legislativa plena aos Estados.

E) inconstitucional, pois para o estabelecimento de novas regras do ICMS que possam trazer efeitos às demais Unidades da Federação é necessária a celebração de convênio para evitar-se o conflito federativo.

#Questão 319015 - Direito Tributário, Limitações à competência tributária, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

Um determinado Estado brasileiro aumentou, de 17% para 20%, a alíquota do ICMS incidente sobre operações internas de circulação de mercadorias.

A lei ordinária estadual que majorou esse tributo, durante um ano, estabeleceu expressamente que o aumento da receita proveniente dessa majoração seria investido, necessariamente, em obras públicas de infraestrutura para os jogos da Copa do Mundo de 2014.

Considerando as informações acima e as normas constitucionais que estabelecem regras orçamentárias, é

A) permitida essa vinculação, desde que a lei que majorou o tributo especifique as causas do aumento e desde que ele seja feito por prazo de tempo determinado.

B) permitida essa vinculação, desde que haja anuência expressa dos Municípios localizados nesse Estado, aos quais cabem 25% da receita do ICMS.

C) vedada a vinculação de receita de imposto a uma determinada despesa, ressalvados os casos expressamente previstos no texto constitucional.

D) permitida essa vinculação, desde que 75%, pelo menos, dos Municípios localizados nesse Estado concordem em não receber a quota parte de 25% que lhes pertence na arrecadação desse imposto.

E) vedada essa vinculação, pois não foi feita mediante a edição de lei complementar, como determina a Constituição Federal, mas por lei ordinária.

#Questão 329793 - Economia, Noções de Crescimento e Desenvolvimento Econômico, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

A teoria do desenvolvimento gestada na América Latina, nos anos de 1960, denominada Teoria da Dependência

A) defendia a ideia de superação do subdesenvolvimento a partir dos esforços de uma burguesia industrial nacional, único grupo capaz de, isoladamente, promover a industrialização e ultrapassar essa condição.

B) pregava que o desenvolvimento é uma impossibilidade para os países periféricos, pois as elites locais seriam incapazes de se associarem ao imperialismo.

C) constituiu-se como uma leitura latino-americana da Teoria do Imperialismo, simplesmente, aplicando-a neste contexto.

D) filiava-se à matriz teórica marxista, tomando como ponto de partida a noção de “tendência decrescente da taxa de lucro” vivida pelo capitalismo dos países periféricos.

E) propunha que a economia de alguns países era condicionada perversamente pelo desenvolvimento e expansão de economias de outros.

#Questão 329795 - Economia, Noções de Crescimento e Desenvolvimento Econômico, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

A proliferação de indicadores do desenvolvimento, tais como o Índice de Bem-Estar Econômico Sustentável (IBES), o Índice de Progresso Real (GPI, em inglês), o Indicador de Poupança Verdadeira (GSI, em inglês), dentre outros, deve-se

A) ao abandono do PIB e do PIB per capita como indicadores de desenvolvimento econômico.

B) à necessidade de aperfeiçoamento da base de informações sobre o desenvolvimento econômico, associada à emergência de países com um padrão distinto de desenvolvimento, como é o caso dos chamados BRICS.

C) à crescente preocupação com o desenvolvimento dito sustentável, gerando indicadores com crescente influência de métricas sócio-ambientais.

D) à dificuldade de monetarização das informações, isto é, os índices citados buscam outra forma de tornar as bases de dados construídas, por cada um deles, contabilizáveis e comparáveis entre si.

E) à necessidade de se desconsiderarem as chamadas despesas defensivas do cálculo dos indicadores de desenvolvimento econômico.

#Questão 329797 - Economia, Noções de Crescimento e Desenvolvimento Econômico, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

O indicador que NÃO faz parte do cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é:

A) a expectativa de vida ao nascer.

B) a escolaridade da população adulta.

C) o fluxo escolar da população jovem.

D) a renda per capita.

E) a abrangência dos serviços de saneamento básico.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões Concurso CAEMA/MA
Questões Concurso FCP

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS