Questões Concurso Assembléia Legislativa - PE

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Listagem de Questões Concurso Assembléia Legislativa - PE

#Questão 286708 - Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

Para aumentar as suas vendas, determinada empresa veiculou publicidade deixando de informar sobre dado essencial do produto. Neste caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a publicidade é

#Questão 286709 - Direito do Consumidor, Responsabilidade contratual e extracontratual, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, salvo estipulação em contrário, o valor orçado

#Questão 318999 - Direito Tributário, Taxas, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

É taxa decorrente da prestação de serviço público passível de ser validamente cobrada:

#Questão 319001 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

É devido o diferencial de alíquotas do ICMS pelo contribuinte de ICMS:

#Questão 319010 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

Em decorrência de imunidade tributária, o ICMS NÃO pode ser cobrado em relação

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