É taxa decorrente da prestação de serviço público passíve...

Questão Q318999

2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Assembléia Legislativa - PE

Prova: Concurso Assembléia Legislativa - PE - Analista Legislativo Especialidade: Consultoria Legislativa (Área Direito Tributário) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Assembléia Legislativa - PE

É taxa decorrente da prestação de serviço público passível de ser validamente cobrada:

A pedágio cobrado por Concessionários de rodovias, no regime da Lei de Concessões (Lei no 8.987/1995). B custas processuais. C taxa de fiscalização e funcionamento de estabelecimentos. D taxa de fiscalização de anúncios. E taxa de pavimentação asfáltica cobrada dos munícipes em geral de determinado Município.

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