Questões Concurso Assembléia Legislativa - ES

A lei não precisa indicar expressamente o prazo da vacatio legis, tendo em vista que este é igual para todas as normas, não havendo possibilidade de alteração desse prazo.

Como regra, os projetos de leis não podem sofrer emendas ou alterações ao longo do processo legislativo.

O regime de urgência é determinado pelo presidente do Congresso Nacional e restringe-se aos projetos de lei de grande repercussão social.

A ementa, que é a síntese do conteúdo da lei, deve ser concebida de modo a que, a partir da sua leitura, seja possível a rápida identificação do tema tratado pela respectiva lei.

A mesma lei pode tratar de vários objetos, ainda que não haja afinidade, pertinência ou conexão entre eles.

1,82, R$ 2,73 e R$ 3,46.

R$ 1,82, R$ 2,37 e R$ 3,46.

R$ 1,28, R$ 2,37 e R$ 3,64.

R$ 1,82, R$ 2,73 e R$ 3,64.

R$ 1,28, R$ 2,73 e R$ 3,64.

R$ 154,50.

R$ 109,00.

R$ 327,00.

R$ 218,00.

R$ 163,50.

Se, no período “Todo esse trabalho (...) de sessenta taquígrafos” (l.22-26), o trecho entre travessões fosse eliminado, a frase daí resultante poderia ser corretamente reescrita na voz ativa da seguinte forma: Uma equipe de pouco mais de 60 taquígrafos realiza todo esse trabalho.

A frase “já foram realizadas reuniões para discutir essa possibilidade” (l.34-35) poderia ser corretamente reescrita na voz passiva sintética da seguinte forma: Já se realizou reuniões para discutir essa possibilidade.

Em “toda essa agilidade na divulgação se justifica pelo emprego da tecnologia” (l.6-7) e “para se ter uma ideia” (l.22), o termo “se” exerce a mesma função sintática: partícula apassivadora.

Em “tudo o que ocorre no plenário e nas comissões é registrado pelos taquígrafos” (l.12-13) o termo “pelos taquígrafos” exerce a função de sujeito paciente.

Em “dentro de poucos minutos, o texto é publicado na Internet” (l.14-15), a expressão “o texto” exerce a função de sujeito agente.

A expressão “ao trabalho do Senado Federal” complementa o sentido do termo “rápido”.

O termo “rápido” exerce a função de adjunto adnominal.

A expressão “do Senado Federal” é complemento do núcleo nominal “trabalho”.

O verbo foi empregado como transitivo indireto.

A expressão “acesso rápido” exerce a função sintática de complemento nominal.