Questões Concurso Assembléia Legislativa - ES

Caso a referida comissão seja composta apenas de representantes do órgão empregador, não cabe ao empregado opinar ou emitir sugestões acerca das condições de trabalho.

Infere-se das informações apresentadas que o referido empregado não trabalha em empresa pública, já que órgãos da administração pública direta e indireta não podem constituir CIPA.

O referido empregado, ainda que tenha conhecimento da existência de situações de riscos, não deve informá-las ao membro da CIPA, dada a sua condição de recém-contratado.

O empregado em questão não deve informar os riscos à CIPA, a fim de evitar confrontar-se com a direção da empresa e com os demais empregados.

O referido empregado não só deve informar ao membro da CIPA as situações de risco por ele identificadas, como também propor sugestões de melhoria das condições de trabalho.

considerar que, durante o lançamento, é permitida a queda vertical livre para alturas superiores a dois metros somente na execução de pilares, devido à dificuldade do processo construtivo.

encostar a agulha na armadura, durante o adensamento mecânico, para que a energia de vibração seja transmitida para toda a peça estrutural.

usar o maçarico para o corte das barras de aço, a fim de que a montagem seja agilizada.

utilizar fixadores ou espaçadores, para que se garanta o cobrimento mínimo das barras de aço.

empregar água salgada na mistura se o concreto for utilizado em lajes de cobertura.

inferior a R$ 1.255,00.

superior a R$ 1.255,00 e inferior a R$ 1.260,00.

superior a R$ 1.260,00 e inferior a R$ 1.265,00.

superior a R$ 1.265,00 e inferior a R$ 1.270,00.

superior a R$ 1.265,00 e inferior a R$ 1.270,00.

Entre as competências dos municípios, encontra-se a competência legislativa para tratar sobre assunto de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber, bem como legislar acerca de incorporação, anexação, fusão e desmembramento de municípios.

A administração pública tem o dever de revogar os próprios atos quando contiverem vícios que os tornem ilegais, bem como a faculdade de anulá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados, em qualquer caso, os direitos adquiridos e o devido processo legal.

O controle dos atos administrativos deve ser exercido pelos poderes públicos e pela sociedade civil, na forma que dispuser a lei, assegurando-se o controle popular por meio de audiência pública e do recurso administrativo coletivo, entre outros, salvo em matéria de execução orçamentária, em face das questões técnicas e peculiares do tema.

São requisitos essenciais à validade dos atos administrativos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, finalidade, interesse público, motivação suficiente e razoabilidade.

A intervenção do estado no município somente ocorrerá quando autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo ao dar provimento a representação para assegurar observância de princípios indicados nas Constituições Federal e estadual ou pela AL/ES para a execução de lei estadual que esteja sendo desatendida, competindo ao governador o efetivo cumprimento, por meio de decreto.

concisão.

objetividade.

coesão.

informalidade.

coerência.