Questões Concurso ANS

Em 2003, um lugarejo no interior do Piauí contava com uma população de aproximadamente 125 crianças de 7 a 14 anos de idade. Naquele ano, um grupo de 30 crianças de 9 e 10 anos de idade dessa população infantil cursou a 3.ª série na única escola pública do local. Foram aprovados para a série seguinte, mas os alunos não vislumbravam possibilidades de continuar seus estudos, pois a escola pública do local não possuía condições naquele momento de expandir seu atendimento por falta de espaço físico, mobiliário e professores. O único colégio que ministrava a 4.ª série nessa localidade era um colégio religioso particular e essas famílias não podiam arcar financeiramente com o pagamento da mensalidade.

Diante da situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

De acordo com a Constituição, o poder público não era obrigado a investir na expansão do atendimento de ensino público desse lugarejo.

Julgue os itens que se seguem, acerca da ordem constitucional econômica.

Considere que, visando a melhoria da prestação de serviços públicos, o Estado tenha conferido a uma empresa pública federal de processamento de dados determinados incentivos fiscais, dos quais não gozaram outras instituições privadas que atuam no mesmo ramo. Nessa situação, esses incentivos fiscais ferem preceitos que disciplinam a ordem constitucional econômica.

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais apregoados pela Constituição vigente.

Julgue os itens que se seguem, acerca da ordem constitucional econômica.

São princípios gerais da atividade econômica, entre outros, a soberania nacional, a livre concorrência e o tratamento favorecido às empresas de pequeno porte, nacionais ou estrangeiras, desde que estas tenham agência, filial ou sucursal localizada no Brasil.

Julgue os itens a seguir, quanto à intervenção do Estado no domínio econômico.

Por ser agente normativo e regulador da atividade econômica, ao Estado é atribuída a competência de instituir contribuição de intervenção no domínio econômico, de natureza jurídica tributária.