Questões Concurso AL-MA

#Questão 1029077 - Legislação Estadual, , CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro de Segurança no Trabalho

Ocorrerá aposentadoria compulsória de servidor público na seguinte hipótese:

A) quando o servidor completar 70 anos de idade.

B) aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta) se mulher.

C) quando o servidor for acometido por moléstia incurável.

D) quando o servidor sofrer acidente em serviço e, em decorrência disso, não seja mais capaz de exercer sua função.

#Questão 1029118 - Legislação Estadual, , CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Farmacêutico

Conforme o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a declaração de renúncia ao mandato de Deputado se tornará efetiva e irretratável:

A) depois de aprovada pela Assembléia.

B) depois de lida no expediente e publicada no Diário da Assembléia.

C) a partir do momento que é entregue à Mesa.

D) após a entrega da declaração de bens atualizada e assinatura da ratificação do termo de renúncia.

#Questão 984965 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Analista de Sistemas

Sobre o direito de petição do servidor, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho, pode-se afirmar que prescreve em:

A) 05 (cinco) anos a contar data de publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.

B) 120 (cento e vinte) dias a contar data de publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.

C) 05 (cinco) anos a contar data de publicação do ato impugnado ou 120 (cento e vinte) dias da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.

D) 120 (cento e vinte) dias a contar data de publicação do ato impugnado ou 05 (cinco) anos da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.

#Questão 984978 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Administrador

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à sequência definida na Lei Federal nº 8.666/93. A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção da etapa indicada na alternativa:

A) termo de referência, que inclui todo o planejamento e a execução dos serviços contratados.

B) projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços.

C) projeto básico, que prescinde da elaboração de projeto executivo.

D) estudos básicos preliminares, que substituem a elaboração do projeto básico.

#Questão 984979 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Administrador

João, servidor estável, foi demitido após os trâmites de processo administrativo por abandono de cargo. Tempos depois move ação judicial com a finalidade de comprovar que sua demissão foi injusta, ao final do processo sentença declara que a demissão foi injusta e determina a reinvestidura de João no cargo que ocupava anteriormente.
Nesta situação hipotética, o provimento do cargo público se dará através de:

A) reintegração.

B) reverso.

C) recondução.

D) readaptação.

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