Questões Concurso Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil)

O vencedor da demanda não pode ser condenado por litigância de má-fé.

A pena prevista no art. 18 do CPC, relacionada à litigância de má-fé, pode ser imposta mais de uma vez ao mesmo litigante, por atos diferentes praticados no curso do processo.

A sanção por litigância de má-fé não pode ser aplicada de ofício pelo juiz em decorrência do princípio da inércia da jurisdição.

A indenização dos prejuízos decorrentes da litigância de má-fé pode ser determinada sem que haja pedido da parte ofendida, mas se deve respeitar os limites em lei estipulados.

As disposições contidas nos arts. 16 a 18 do CPC, voltadas a regular a responsabilidade das partes por dano processual aplica-se também aos advogados que, no exercício do jus postulandi, devem guardar os limites da lei em nome de seus clientes.

implicarão na revisão dos valores estabelecidos, para mais ou para menos, conforme o caso, mas apenas se repercutirem comprovadamente nos valores contratados.

não implicarão em alteração das condições contratuais, de vez que a lei nova não poderá alcançar o ato jurídico perfeito.

apenas implicarão na revisão dos valores estabelecidos se houver previsão contratual específica nesse sentido.

apenas ensejarão a modificação dos valores contratuais quando resultarem em agravamento das condições impostas ao contratado.

acarretarão a extinção do contrato já que não se tem como justificar acréscimos em favor do contratado que não se achavam previstos em sua proposta.

emitir nota promissória do valor total de débito.

ajuizar ação de busca e apreensão do bem.

vender o bem dado em alienação fiduciária.

ficar com o bem dado em alienação fiduciária.

todas as alternativas estão corretas.

é requisito formativo do ato.

é requisito de validade do ato.

é condição de eficácia perante terceiros

não exige instrumento de procuração em língua portuguesa, ainda que uma das partes seja estrangeira.

não exige que a pessoa domiciliada no exterior constitua e mantenha procurador devidamente qualificado e domiciliado no País.

consensual, bilateral e real.

gratuito e oneroso.

gratuito e aleatório.

gratuito, comutativo e consensual.

real.