Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS da FUMARC

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São diretrizes da Política Nacional de Humanização / HumanizaSUS, EXCETO:

As ações para o controle da hanseníase no município de Betim/MG são norteadas pela NOAS/SUS 2001-2002, que as enquadra dentro das ações básicas de saúde. As principais ações desenvolvidas são:

Para Emerson Merhy, ''O acolhimento significa a humanização do atendimento, o que pressupõe a garantia de acesso a todas as pessoas (acessibilidade universal). Diz respeito, ainda, à escuta de problemas de saúde do usuário, de forma qualificada, dando-lhe sempre uma resposta positiva e responsabilizando com a resolução do seu problema".

O acolhimento deve garantir, EXCETO:

A Constituição Federal de 1988, no artigo 196, assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução das doenças e agravos, preconizando o acesso universal e igualitário. Assim, podemos afirmar, EXCETO:

A Lei Orgânica da Saúde, Lei 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços públicos de saúde. Para a efetivação da Lei 8.080/90, faz-se necessário o cumprimento dos seguintes pressupostos, EXCETO:

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