Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS da FUMARC

Analise as afirmativas abaixo baseadas na Constituição Federal de 1988, Título II, Capítulo II, Seção II, que trata da saúde:

I. A assistência à saúde é de livre concorrência, não havendo restrições à participação direta ou indireta de empresa com fim lucrativo ou capital estrangeiro.
II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições com fins lucrativos.
III. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
IV. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

São CORRETAS as afirmativas:

A Portaria GM/MS nº 648, de 28 de março de 2006, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização do Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), define como responsabilidade do município em relação à estratégia Saúde da família:

O prefeito da cidade de Garrucheiras, município com 10.000 habitantes, atendendo a promessas de campanha, deseja construir um hospital e uma unidade básica de saúde.
A partir de critérios técnicos e de indicadores epidemiológicos, é possível planejar a construção dos serviços, utilizando os seguintes bancos de dados da saúde, EXCETO:

Quanto ao SUS, é CORRETO afirmar:

O SUS institui uma política pública de saúde que visa à integralidade, à universalidade, ao aumento da eqüidade e à incorporação de novas tecnologias e especialização dos sa-beres (BRASIL, Ministério da Saúde. Política Nacional de Humanização, 2004 p. 13). Apesar dos avanços acumulados no que se refere aos seus princípios norteadores, o SUS hoje ainda enfrenta, EXCETO: