Questões sobre Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

Com relação aos mecanismos de participação da sociedade na construção das políticas públicas da saúde no Brasil, assinale a opção correta.

  • A.

    A ouvidoria do SUS é um mecanismo que permite ao usuário manifestar-se e ser ouvido quanto às irregularidades ou aos elogios, de modo sigiloso e anônimo, podendo contribuir para o aprimoramento do SUS.

  • B.

    De acordo com o exposto durante a 14.a Conferência Nacional de Saúde, a necessidade de qualificação dos conselheiros de saúde em nível municipal e estadual foi superada desde a criação do SUS.

  • C.

    Apesar de o relatório de gestão ser um documento que contém informações gerenciais relevantes para as ações do controle social, os conselheiros só podem acessá-lo por intermédio do colegiado do Conselho Nacional de Saúde.

  • D.

    O Conselho Nacional de Saúde é presidido pelo Ministro da Saúde.

  • E.

    O Conselho Nacional de Saúde é o único órgão deliberativo que acumula as competências de formulação, execução e fiscalização financeira junto ao SUS.

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Com relação aos direitos dos usuários do SUS, assinale a opção correta.

  • A.

    Quando a autonomia do usuário estiver comprometida, o familiar poderá visitá-lo desde que esteja acompanhado de perto pelo enfermeiro e pelo segurança do local.

  • B.

    Para garantir a integralidade do tratamento, o usuário tem direito ao encaminhamento para outros serviços, que poderá ser realizado por meio de comunicação oral direta ou telefônica pelo funcionário da unidade.

  • C.

    Nos casos de espera por atendimento, o usuário deverá ser encaminhado a um local protegido, ventilado, limpo e munido de água potável e de sanitários.

  • D.

    O usuário tem direito de receber uma prescrição terapêutica legível que expresse, estritamente, os códigos dos medicamentos genéricos e suas devidas abreviaturas.

  • E.

    O usuário tem direito de pleitear medicamentos nas farmácias básicas, desde que devidamente prescritos, de baixo custo ou direcionados a doenças raras.

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Assinale a opção correta com relação à gestão estratégica de pessoas.

  • A.

    No Brasil, a gestão de pessoas na área da saúde apresenta déficit de mão de obra disponível, e a capacitação não é necessária aos que ingressam nesta área.

  • B.

    Alguns atributos pessoais são fundamentais para o exercício do cargo de gerência, como comunicação, organização, planejamento de ações e autoritarismo.

  • C.

    A comunicação pessoal e interprofissional devem ser pouco valorizadas no trabalho.

  • D.

    Para alcançar eficácia e eficiência nos processos, basta que o serviço esteja organizado, independentemente das relações pessoais que ocorrem no ambiente de trabalho.

  • E.

    A prática do gerenciamento deve incluir o planejamento das ações e a análise das condições de saúde da instituição, objetivando a garantia de melhores resultados.

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Ainda com relação aos órgãos e instâncias colegiadas dos SUS, assinale a opção correta.

  • A.

    Metade dos membros do conselho dos secretários de saúde dos estados e do Distrito Federal e do conselho das secretarias municipais de saúde são representantes dos usuários do SUS.

  • B.

    A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), é composta por representantes do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de saúde e das secretarias municipais de saúde.

  • C.

    A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é composta por representantes das secretarias estaduais de saúde e do Ministério da Saúde.

  • D.

    A representação popular na CIT e na CIB é de 50% dos membros com direito a voto.

  • E.

    A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é composta por representantes do Ministério da Saúde e das secretarias municipais de saúde.

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A atenção básica no SUS constitui o primeiro nível de atenção ao paciente e, preferencialmente, deve ser a porta de entrada da população ao sistema. Acerca desse assunto, assinale a opção que apresenta as especialidades médicas desse nível de atenção.

  • A.

    pediatria, ginecologia e obstetrícia e cirurgia geral

  • B.

    cirurgia geral, pediatria e cardiologia

  • C.

    clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia

  • D.

    cirurgia geral, clínica médica e pediatria

  • E.

    pediatria, clínica médica e cardiologia

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Em relação aos tipos e características das auditorias em saúde no Brasil, assinale a opção correta.

  • A.

    Quanto à causa desencadeante, a auditoria classifica-se em especial e funcional.

  • B.

    Quanto ao nível realizador, a auditoria classifica-se em central ou regional.

  • C.

    Quanto ao tipo de auditoria, a mesma classifica-se em objetiva ou subjetiva.

  • D.

    A auditoria orientadora verifica o grau de satisfação do usuário do SUS.

  • E.

    Quanto à consequência da ação, a auditoria classifica-se em preventiva e orientadora.

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A respeito da criação e implementação do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) no SUS, assinale a opção correta.

  • A.

    O SNA foi instituído visando o controle dos processos operacionais do SUS, especificamente no âmbito do governo federal.

  • B.

    O processo de auditorias no SUS foi implantado com objetivo único de monitorar e avaliar a satisfação dos usuários do sistema de saúde.

  • C.

    A auditoria em serviços de saúde pública foi criada para tratar, exclusivamente, das questões estruturais do SUS.

  • D.

    A descentralização do SNA visa ao controle dos serviços de saúde pública nos três níveis da administração pública, indo do governo federal até o municipal.

  • E.

    No caso de municípios não habilitados no campo de auditorias em saúde pública, tal função é feita por profissionais do Ministério da Saúde.

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Os hospitais de ensino e pesquisa que integram a rede do SUS

  • A.

    são instituições hospitalares públicas ou privadas certificadas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Educação.

  • B.

    são instituições hospitalares públicas credenciados pelo Ministério da Educação.

  • C.

    necessitam de autorização fornecida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para pleitear o credenciamento junto ao Ministério da Educação.

  • D.

    necessitam de autorização prévia apenas do Ministério da Educação para pleitear o credenciamento junto ao Ministério da Saúde.

  • E.

    são os hospitais universitários das universidades federais do país certificados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e pelo Ministério da Educação.

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Assinale a opção em que é apresentada a descrição adequada da instância de participação e controle do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • A.

    A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância de articulação na esfera federal que atua na direção estadual do SUS, é constituída de um colegiado consultivo, com o objetivo de fornecer informações administrativas da gestão do SUS.

  • B.

    A Comissão Intergestores Regional (CIR) está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, sendo constituída de uma comissão técnica que tem como objetivo discutir e elaborar propostas para implantação e operacionalização do SUS, incluindo os assuntos operacionais, financeiros e administrativos da gestão do SUS.

  • C.

    A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é o fórum de negociação entre o governo federal e o governo estadual para a resolução das questões financeiras referentes aos repasses de verbas.

  • D.

    As conferências de saúde são espaços consultivos destinados à análise da conjuntura e dos desafios do SUS e elaboração de projetos de lei relativos às políticas de saúde. Elas são compostas exclusivamente por gestores públicos e profissionais de saúde.

  • E.

    Os conselhos de saúde são órgãos permanentes e deliberativos que reúnem representantes do governo e dos prestadores de serviços de saúde, profissionais de saúde e usuários do SUS. Esses órgãos existem nas três esferas de gestão do SUS.

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Com base na legislação de referência, julgue os próximos itens, relativos ao controle social em saúde.

O contrato organizativo de ação pública da saúde tem a função de definir, entre os entes federativos, as responsabilidades no SUS, permitindo, a partir de uma região de saúde, uma organização dotada de unicidade conceitual, mediante a explicitação de diretrizes, metas e indicadores, os quais devem ser cumpridos dentro dos prazos estabelecidos.

  • C. Certo
  • E. Errado
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