Questões sobre Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

A Constituição Federal prevê o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, com regionalização e hierarquização, descentralização com direção única em cada esfera de governo, participação da comunidade e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Julgue os itens seguintes, relativos ao planejamento e à avaliação em saúde.

O planejamento é um processo político de busca dos pontos comuns das distintas visões de futuro e de acordos sobre as estratégias para alcançá-los. Na administração municipal, o planejamento das ações no âmbito da saúde deve ser realizado pela equipe dirigente da secretaria municipal de saúde.

As regiões de saúde podem ser intermunicipais, intramunicipais, interestaduais e fronteiriças.

As ações e serviços públicos de saúde não são considerados de relevância pública, podendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Controle social é a forma pela qual se garante o direito de participação da sociedade na formulação, implementação e controle da política e ações de saúde. Ele se dá por meio dos conselhos de saúde e das conferências de saúde. Julgue os próximos itens, referentes aos conselhos de saúde.

Os conselhos de saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede e constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, organizado de acordo com princípios e diretrizes. Em relação ao SUS, julgue os itens a seguir.

Com base na autonomia, cada estado ou município da Federação poderá instituir ou não os conselhos de saúde da maneira como melhor lhe convier, não havendo mandamento legal que defina a sua obrigatoriedade.

Com relação à administração de hospitais e da saúde, julgue os próximos itens.

A área de abrangência, também denominada área de influência, é uma área geográfica definida ou a ser definida no processo de territorialização, tendo como ponto de referência os serviços básicos de saúde.