Questões sobre Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

O sistema de saúde brasileiro está constituído por um amplo conjunto de instituições gestoras e prestadoras de serviços do setor público de saúde, mantido pelas três esferas de governo, e ampliado com a participação do setor privado contratado. Em relação ao SUS, julgue os itens seguintes.

A legislação permite, de maneira ampla, que a assistência à saúde seja livre à iniciativa privada, porém estabelece que a contratação de serviços privados de saúde pelo SUS, em caráter complementar, deverá considerar de forma preferencial as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

A aprovação do Pacto pela Saúde, em 2006, introduziu significativas mudanças na organização e efetivação do SUS, para os gestores das três esferas de governo. Em relação ao Pacto pela Saúde e seus componentes, julgue os itens de 31 a 35.

Constituem os principais instrumentos do planejamento da regionalização, entendida como uma diretriz do Pacto pela Saúde: o Plano Diretor para a Racionalização de Recursos (PDR), o Plano Diretor de Informação em Saúde (PDIS) e a Programação de Expansão da Estratégia de Saúde da Família (PROESF).

Em relação ao financiamento de ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem.

A não-observância da aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais nas ações e serviços públicos de saúde autoriza a União a intervir nos estados e no DF.

A respeito da organização, da estrutura e do funcionamento dos sistemas de saúde, julgue os itens a seguir.

São características que podem ser utilizadas para descrever a atenção primária: porta de entrada para o sistema de saúde, responsabilidade pelos indivíduos ao longo do tempo, integralidade da atenção e a centralização na família.

Os serviços de saúde, como tal, obedecem aos mesmos preceitos de gestão utilizados por qualquer organização social. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

A gestão por processos é um modelo de gestão organizado para o gerenciamento da empresa com foco nos processos, com responsabilidades atribuídas ao gestor de cada processo, cuja função é dirigir o desempenho do mesmo e garantir que as necessidades dos clientes e do negócio sejam satisfeitas. Dessa forma, substitui-se o monitoramento de indicadores pela supervisão in loco.