Questões sobre Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

Acerca da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) e da Rede Nacional de Saúde do Trabalhador (RENAST), julgue os itens subseqüentes.

A gestão da PNSST cabe ao Grupo Executivo Interministerial de Segurança e Saúde do Trabalhador (GEISAT), integrado por representantes dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social, que deverá elaborar o Plano de Ação de Segurança e Saúde do Trabalhador e coordenar a implementação de suas ações.

Considerando a legislação pertinente e as idéias contidas no texto acima, julgue os itens seguintes.

O princípio da eqüidade consiste em incluir, nos planos, programas e ações, todos os trabalhadores, independentemente de sua forma de contratação, sejam estatutários, celetistas, contratados por regime especial, temporários ou terceirizados.

Acerca da celebração de convênios com o Ministério da Saúde, julgue os itens a seguir.

A vigência é o prazo previsto no termo de convênio para a consecução do objeto em função das metas estabelecidas. A fixação desse prazo deve levar em conta as variáveis que possam interferir na execução do objeto, já que o mesmo, em nenhuma hipótese, poderá ser alterado.

Com relação à cooperação técnica e financeira na área de saúde, julgue os itens a seguir.

Entre as justificativas para a regulação dos procedimentos de cooperação técnica e financeira no âmbito do MS foi declarada a necessidade de descentralização de atividades, projetos e programas financiados pelo MS, com enfoque na transparência e visibilidade dos atos administrativos.

O controle social é um dos mais importantes aspectos no funcionamento do SUS. Os instrumentos legais que garantem a existência desse controle incluem

I os conselhos de saúde.

II as conferências de saúde.

III as sociedades médico-científicas.

IV os gestores de hospitais públicos.

Estão certos apenas os itens